Medida Provisória assinada pelo presidente prevê a injeção de R$ 42 bilhões
na economia.
Trabalhadores de todo país vão poder sacar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tanto de contas ativas (emprego atual), quanto inativas (empregos antigos).
Saque Imediato
Foi autorizado o saque imediato de até R$ 500,00 por conta ativa e inativa do FGTS, a partir de setembro até março do ano que vem. Se a pessoa for correntista da Caixa Econômica Federal, vai receber automaticamente o dinheiro em conta poupança. Se não quiser retirar os recursos, o banco precisa ser informado. Se o cotista tiver mais de uma conta, poderá sacar até R$ 500,00 de cada uma delas, chegando até R$ 2 mil. Quem tem o Cartão Cidadão, pode sacar no caixa automático. Valores abaixo de R$ 100 poderão ser retirados em casas lotéricas com apresentação de carteira de identidade e número do CPF.
Saque-aniversário
O governo também autorizou ao trabalhador a realizar todos os anos um saque extra no mês do aniversário. Os interessados em migrar para esta modalidade terão que comunicar a Caixa Econômica Federal, a partir de outubro. Ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho. Já as outras 18 modalidades de saque estão mantidas, entre elas, doença, compra da casa própria e aposentadoria.
Não haverá também alteração relacionada à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o Saque-Aniversário. O valor da multa de 40% permanece exatamente o mesmo, independentemente de qual seja a opção de saque do trabalhador.
O valor do saque-aniversário dependerá de quanto o trabalhador tem na conta do FGTS e será acrescida uma parcela adicional. Quem tem até R$ 500 pode sacar 50% (ou seja, R$ 250). Quem tem até R$ 1 mil, tem direito a sacar 40% + R$ 50 (somando R$ 450). Já o trabalhador que tenha R$ 20 mil de saldo sacará no saque-aniversário R$ 3.900.
Confira na tabela abaixo:
O calendário de recebimento do saque-aniversário de 2020 será divulgado pela Caixa. A partir de 2021, a liberação do saque será sempre no primeiro dia do mês de aniversário do cotista até dois meses depois. Se o trabalhador quiser sair da modalidade e não receber mais o saque-aniversário, ele pode. Porém, terá que esperar dois anos de carência.
Fonte: Site do Palácio do Planalto