REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

O salário mínimo nacional teve o seu segundo reajuste anual com vigência a partir de 01/05/2023. O salário mínimo mensal subiu de R$ 1.302 para R$ 1.320. A medida provisória foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira.

O valor de R$ 1.320 foi inicialmente planejado no Orçamento Geral da União de 2023, mas foi adiado em quatro meses, pois o salário mínimo nesse valor não permitiria pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social durante todo o ano.

A mudança no salário mínimo também aumenta o valor de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência, a exemplo do abono salarial PIS/Pasep, benefícios do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e seguro-defeso.