Novas regras da pensão por morte em 2021
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem se atentar, pois a partir do dia 1º de janeiro haverá mudanças nas regras que dispõe sobre a concessão da pensão por morte.
De acordo com uma Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) em dezembro de 2020, novos prazos foram estipulados no que se refere ao recebimento do benefício por cônjuges ou companheiros.
Portanto, para os óbitos que ocorrerem a partir de janeiro de 2021 será necessário respeitar as seguintes faixas etárias:
· Menos de 22 anos de idade: a pensão será paga por três anos;
· Entre 22 e 27 anos de idade: a pensão será paga por seis anos;
· Entre 28 e 30 anos de idade: a pensão será paga por 10 anos;
· Entre 31 e 41 anos de idade: a pensão será paga por 15 anos;
· Entre 42 e 44 anos de idade: a pensão será paga por 20 anos;
· 45 anos ou mais: a pensão então será vitalícia.
Vale ressaltar que a pensão por morte será concedida apenas se o óbito acontecer após o período mínimo de 18 contribuições mensais e, pelo menos, dois anos depois do início do casamento ou da união estável.
De acordo com o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBPD), Emerson Lemes, a possibilidade de definir os respectivos critérios está presente desde 2014, momento em que houve a publicação da Medida Provisória, nº 664, que dispunha sobre a elaboração de prazos temporais para o recebimento da pensão por morte por cônjuges ou companheiros, tanto no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) quanto dos servidores públicos.
Posteriormente a MP foi convertida na Lei nº 13.135, de 2015 que impôs as seguintes regras: se o casamento ou união estável tiver menos de dois anos, ou o falecido segurado tiver efetuado menos de 18 contribuições, a pensão por morte deverá ser paga apenas por quatro meses.
Do contrário, o período de recebimento da pensão por morte irá depender da idade do dependente na data do óbito do segurado.
Fonte: Jornal Contábil